Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista

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Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução

Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

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Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

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Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07

O Projeto de Lei Nº 1.439/07, no qual fosse aprovado causaria um grande prejuízo a toda a categoria dos Representantes Comerciais. O Projeto de Lei se encontra arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida

Além de restabelecer definitivamente o acesso da requerente à conta por ela titularizada, a plataforma ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Contrato de Prestação de Serviços. Agente comunitário de saúde. Terceirização

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Senado aprova e promulga reajuste a policiais federais e peritos agrários

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Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários

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Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

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Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

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Prescrição retroativa - A favor ou contra?

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A Densidade Axiológica-constitucional do Princípio do Concurso Público: uma análise à luz dos princípios endógenos

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